RASCUNHO — revisar com advogado antes de publicar Este texto é uma minuta preparada pela equipe de produto. Os trechos destacados como [ASSIM] são dados ainda a preencher ou pontos a confirmar com o advogado ou o contador.

Política de privacidade

Versão 0.3 · última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]

Esta Política explica como o BateraScore trata os dados pessoais de quem usa o site e o serviço, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”). Ela complementa os Termos de uso.

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais é [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]. Contato: [E-MAIL DE CONTATO].

2. Dados, finalidades, bases legais e prazos

A tabela abaixo mostra cada dado que tratamos, para que ele serve, a base legal da LGPD (art. 7º) que autoriza o tratamento, por quanto tempo o guardamos e com quem ele é compartilhado. Os fornecedores citados estão descritos na seção 6.

Prazo fiscal. Os dados das notas fiscais emitidas e os registros de pagamento são guardados pelo prazo exigido pela legislação tributária e contábil, em regra 5 anos [A CONFIRMAR com o contador, inclusive o termo inicial].

3. Cadastro completo do titular

Para navegar no site e usar o modo demonstração não pedimos nada. Para criar a conta bastam nome e e-mail. Antes de assinar (inclusive para começar o teste gratuito), pedimos o cadastro completo do titular: nome completo, e-mail verificado, CPF, celular, endereço, a declaração de que você é maior de 18 anos e a declaração de que é o titular do cartão.

• Por que é obrigatório. Sem esses dados não conseguimos emitir a nota fiscal de cada cobrança, identificar o pagador no Mercado Pago nem aplicar a regra de um teste por pessoa. Se você não quiser informá-los, ainda pode usar o modo demonstração, mas não pode assinar.
• CPF. Conferimos os dígitos verificadores e se o CPF já está em outra conta: cada CPF só pode ter uma conta. Depois de salvo, o CPF não pode ser alterado pela página da conta; se ele estiver errado, peça a correção ao encarregado (seção 13).
• Celular. No lançamento só conferimos o formato do número; não enviamos código por SMS.
• CEP. Ao digitar o CEP, o endereço é preenchido automaticamente por um serviço público de consulta (ViaCEP ou BrasilAPI). A consulta envia só o CEP, sem nome, CPF ou qualquer dado da sua conta.
• Nas telas, CPF, celular e endereço aparecem mascarados (por exemplo, ***.456.789-**). O arquivo de exportação dos dados traz os dados completos.

4. Verificação de segurança dos arquivos

Para proteger você, os outros usuários e o serviço, todo arquivo enviado passa por uma verificação antes de qualquer processamento:

1. Quarentena. O arquivo fica isolado até ser aprovado; nada é processado antes disso.
2. Tipo real. Identificamos o tipo pelo conteúdo do arquivo, e não só pelo nome ou pela extensão. Só aceitamos áudio e vídeo.
3. Estrutura. Conferimos se o arquivo está íntegro e se tem uma faixa de áudio que pode ser lida.
4. Antivírus. O arquivo é analisado por um antivírus (ClamAV), executado na nossa própria infraestrutura.
5. Regravação. O áudio aprovado é regravado em um formato padrão, e é essa versão que processamos e guardamos. O arquivo original é descartado logo depois.

Arquivos maliciosos, danificados ou que não sejam áudio ou vídeo são recusados e não contam na sua cota. Se a verificação não puder ser concluída (por exemplo, por falha do antivírus), o envio fica pendente; ele nunca é liberado sem verificação. Muitas tentativas recusadas em sequência bloqueiam novos envios temporariamente. De cada verificação guardamos um registro técnico (tipo identificado, resultado, motivo, data), descrito na tabela da seção 2.

5. O que não fazemos

• Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
• Não guardamos o número do cartão.
• Não mostramos o seu conteúdo a outros usuários. No reaproveitamento técnico, a impressão digital do áudio é usada só internamente: ninguém recebe uma música que não enviou, e ninguém fica sabendo o que você enviou.
• Não usamos as músicas que você envia para treinar modelos de inteligência artificial sem a sua autorização específica. [DECISÃO DE PRODUTO PENDENTE]
• Não usamos CPF, celular ou endereço para publicidade, nem os enviamos a redes de anúncios.
• Não usamos cookies de publicidade.

6. Com quem compartilhamos (operadores)

Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, apenas para as finalidades acima e sob contrato:

O antivírus (ClamAV) roda na nossa própria infraestrutura: os arquivos não são enviados a um serviço externo de análise. O Mercado Pago também trata dados como controlador independente, conforme a política de privacidade dele. Podemos ainda compartilhar dados com autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7. Transferência internacional

Alguns fornecedores armazenam ou processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos e na União Europeia [CONFIRMAR REGIÕES CONTRATADAS]. Nesses casos, a transferência é feita conforme o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD, com cláusulas contratuais que garantem nível de proteção compatível com o da lei brasileira. CPF, celular e endereço saem do nosso servidor já cifrados para o banco de dados.

8. Exclusão da conta e o que fica guardado

Você pode excluir a conta a qualquer momento na página da conta. Ao excluir, cancelamos a assinatura, se houver, e apagamos o cadastro completo (nome, CPF, celular, endereço e declarações), os arquivos, os resultados, a biblioteca, os registros de verificação e os dados de conta. Cópias de segurança (backup) são removidas em até [N] dias.

Ficam guardados apenas:

[REVISAR: o hash é calculado com chave secreta (HMAC) e não permite ler o CPF, mas é dado pseudonimizado, e não anonimizado; confirmar o enquadramento da guarda após a exclusão (art. 16) e informar o titular no momento da exclusão]

9. Seus direitos e como exercer

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências disso;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse, quando houver descumprimento da lei.

Pela própria conta, sem precisar pedir:

• Baixar os seus dados (acesso e portabilidade): o botão “Baixar meus dados” gera um arquivo JSON com a conta, o cadastro completo (sem máscara), a assinatura, a situação do acesso e a lista das suas músicas. As partituras e os trechos podem ser exportados na própria música (MIDI e áudio). [REVISAR: incluir no arquivo os registros de verificação e de uso]
• Corrigir o cadastro: nome, celular e endereço. O CPF só é corrigido pelo encarregado, com confirmação de identidade.
• Excluir músicas ou excluir a conta inteira (seção 8).

Demais pedidos. Escreva para o encarregado em [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Respondemos em até 15 dias [REVISAR prazo com a regulamentação da ANPD]. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Cookies e armazenamento local

Usamos apenas cookies e armazenamento local necessários para o funcionamento do site e do app:

• Sessão e autenticação: mantêm você conectado à sua conta.
• Segurança: a Cloudflare pode definir cookies técnicos para distinguir tráfego legítimo de robôs.
• Preferências: o navegador guarda escolhas como mensal ou anual na página de preços e configurações do player, inclusive no modo demonstração.

Não usamos cookies de publicidade. Se passarmos a usar ferramentas de métricas que dependam de cookies não essenciais, pediremos o seu consentimento antes. [ATUALIZAR SE FOR ADOTADA FERRAMENTA DE MÉTRICAS]

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas:

• Cifra dos dados do cadastro. CPF, celular e endereço são cifrados campo a campo (AES-256-GCM) antes de chegar ao banco de dados. A chave fica guardada fora do banco, e quem acessasse só o banco veria dados ilegíveis.
• CPF único sem expor o CPF. Para conferir se um CPF já tem conta ou já usou o teste, comparamos um código calculado com outra chave secreta (HMAC), sem precisar ler o CPF.
• Mascaramento. Nas telas, CPF, celular e endereço aparecem mascarados.
• Fora dos registros técnicos. CPF, celular e CEP são removidos automaticamente dos registros de erro e de operação, inclusive dos enviados ao Sentry.
• Controle de acesso. Cada pessoa só acessa a própria conta e os próprios arquivos; os arquivos ficam privados e são acessados só por links temporários assinados; a equipe tem acesso restrito aos sistemas, só na medida necessária. [DESCREVER política interna de acesso e registro de quem decifra dados]
• Arquivos verificados. Todo envio passa pela verificação da seção 4.
• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site e o app.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD e a regulamentação da ANPD.

12. Crianças e adolescentes

O titular da conta e da assinatura precisa declarar que é maior de 18 anos. Adolescentes podem estudar com o BateraScore na conta de um dos pais ou do responsável legal, que é o titular, contrata e responde pelo uso. Não tratamos intencionalmente dados de crianças. [REVISAR: uso por adolescentes na conta do responsável, planos para escolas com alunos menores e art. 14 da LGPD]

13. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [NOME DO ENCARREGADO]
E-mail: [E-MAIL DO ENCARREGADO]

14. Alterações

Podemos atualizar esta Política. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no próprio serviço.

Histórico: v0.3 — cadastro completo do titular, verificação de segurança dos arquivos, exportação dos dados e tabela única de dados · v0.2 — teste com cartão, modo demonstração e biblioteca bloqueada.